Criado pela Lei nº 48/96, de 4 de Setembro, o "Conselho" é um órgão consultivo do Governo para as políticas relativas à emigração e às comunidades portuguesas no estrangeiro e representativo das organizações não governamentais de portugueses no estrangeiro, enquanto expressão da capacidade criativa e integradora e dado o seu particular relevo na manutenção, aprofundamento e desenvolvimento dos laços de Portugal, bem como dos elementos das comunidades que, não fazendo parte de qualquer dessas organizações, pretendam participar, directa ou indirectamente, na definição e no acompanhamento daquelas politicas.

O Conselho é composto por um máximo de 100 membros, eleitos por quatro anos por sufrágio directo e universal dos eleitores inscritos nos cadernos eleitorais em cada posto consular.

O Conselho reúne ordinariamente em plenário de dois em dois anos e, extraordinariamente, quando por motivos especialmente relevantes o justifique.

O Conselho Permanente é composto por 15 membros eleitos pelos conselhos regionais.

Acesso à página do Conselho das Comunidades Portuguesas.

Acesso à Lei que criou o Conselho das Comunidades Portuguesas.

Acesso à Portaria que regula o exercício dos membros do Conselho das Comunidades Portuguesas.