O Secretário de Estados dos Assuntos Fiscais (SEAF), Prof. Dr. Sérgio Vasques, esteve em Angola de 15 a 22 de Maio.

No dia 20 de Maio, o SEAF representou o Governo na Ministerial das Finanças da CPLP, em Luanda, tendo efectuado uma apresentação sobre o tema: “Acordos para evitar a dupla tributação no seio da Comunidade”.

À margem da reunião ministerial da CPLP, foi assinada uma Adenda ao Programa Integrado de Cooperação e Assistência Técnica em Finanças Públicas (PICATFIN), entre Angola e Portugal, e um Acordo de Assistência Mútua entre Portugal e Moçambique, no domínio dos assuntos fiscais. O Acordo de Assistência Mútua Administrativa em Matéria de Impostos sobre o Rendimento tem como objectivo o reforço dos mecanismos necessários à troca de informações entre as respectivas autoridades fiscais, tendo em vista a obtenção dos elementos relevantes no combate à fraude e evasão fiscais, em conformidade com a Convenção Modelo OCDE.

No início da semana, o SEAF visitou a Universidade Católica de Luanda, onde foi recebido pelo Reitor, Arcebispo Dom Damião Franklin, e pelo Director da Faculdade de Economia, Prof. Dr. Justino Pinto de Andrade.

O Prof. Dr. Sérgio Vasques manteve também reuniões com os Embaixadores do Gabão e da Guiné Equatorial a respeito da negociação de convenções tendo em vista evitar a dupla tributação entre Portugal e aqueles países, no âmbito da promoção da internacionalização das empresas portuguesas.

No dia 17 de Maio, o SEAF participou no workshop da SOFID (Sociedade para o Financiamento do Desenvolvimento) sobre o tema “Promovendo Oportunidades de Financiamento do Investimento em Angola”, num evento organizado em parceria entre a AICEP e o BFA, que teve como principais objectivos divulgar os instrumentos de apoio ao investimento disponibilizados pela SOFID, nomeadamente o fundo ITF.